Veja as 6 novas regras da Anatel contra telemarketing e ligações abusivas

Empresas poderão levar multa de até R$ 50 milhões em caso de importunação de consumidores. Agência anuncia que código 0303 também se destinará a cobranças e doações.

Veja as 6 novas regras da Anatel contra telemarketing e ligações abusivas

]]>

Anatel realizou entrevista coletiva nesta sexta-feira (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta tarde seis novas medidas para conter a problemática situação das ligações abusivas, principalmente para fins de vendas (telemarketing) e de cobrança. As operadoras de telefonia e outras empresas do setor poderão receber multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento.

O despacho decisório número 22/2024 prevê uma série de medidas, conforme você observa no resumo a seguir:

1. Adoção do código 0303 para ligações de cobrança e de doações (atualmente, ele é usado apenas para telemarketing)
2. Empresas que dispararem grande volumes de chamadas curtas (até 6 segundos) serão bloqueadas do sistema de telecomunicações por 15 dias.
3. As operadoras deverão relatar à Anatel todas as empresas que originarem 500 mil ligações por mês.
4. Empresas de cobrança deverão implementar sistema de validação que verifica se o número discado tem vínculo com o CPF do devedor. O conselheiro Arthur Coimbra deu como exemplo números de pré-pago, que circulam muito no mercado, e por isso geram maior importunação.
5. Ligações que entrem em caixa postal também são contabilizadas dentro do volume de chamadas abusivas.
6. Multa de até R$ 50 milhões. Este é o teto previsto na Lei Geral de Telecomunicações. O superintendente Gustavo Santana informou que o órgão considera o impacto, a razoabilidade e a frequência das infrações.

Plataforma Não Me Perturbe existe desde julho de 2019 (Foto: Victor Toledo/Tecnoblog)

A Anatel está numa verdadeira cruzada contra o abuso dos recursos numéricos nos últimos cinco anos. Entre as iniciativas do órgão estão o Não Me Perturbe nacional, o 0303 para telemarketing, a plataforma Qual Empresa Me Ligou e, mais recentemente, os avanços na implementação do protocolo Stir/Shaken, que tem promessa de se tornar um divisor de águas por identificar o nome da empresa, informar sua marca e ainda indicar o motivo da ligação.

Ainda de acordo com a Anatel, cada habitante deixou de receber 541 ligações telefônicas indesejadas desde maio de 2022.

Veja as 6 novas regras da Anatel contra telemarketing e ligações abusivas

como rastrear celular pelo gmail


Fonte: https://tecnoblog.net/noticias/veja-as-6-novas-regras-da-anatel-contra-telemarketing-e-ligacoes-abusivas/