O que é o Seguro-Desemprego, quem tem direito e como solicitar

Ficar sem emprego é sempre uma situação difícil, principalmente para aqueles que possuem familiares que dependem da sua renda para sobreviver. Por isso, o Governo Federal disponibiliza um recurso chamado Seguro-Desemprego para auxiliar aqueles que precisam de uma renda extra enquanto procuram um novo emprego.

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Mas não são todos que tem direito a esse benefício. Veja abaixo quem tem direito ao Seguro-Desemprego e como solicitá-lo através da internet.

O que é o Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício concedido pelo Governo Federal, para aqueles que foram demitidos sem justa causa. Esse benefício consiste em um valor em dinheiro entregue todo mês durante até cinco meses, ou, até que o desempregado consiga se reposicionar no marcado de trabalho. Mas atenção: o Seguro-Desemprego não é um benefício automático, é necessário solicitar através do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

O trabalhador que tem direito ao Seguro-Desemprego são aqueles que se encaixam nas seguintes categorias:

• Ter sido demitido sem justa causa;
• Estiver desempregado no momento de solicitação do benefício;
• Não possuir renda própria suficiente para o sustento da família;
• Não estiver recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a:
  1. Primeira solicitação: ter trabalhado por 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data de dispensa;
  2. Segunda solicitação: ter trabalhado por 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data de dispensa; e
  3. Para as demais solicitações, ter trabalhado por 6 meses anteriores à data de dispensa.

Também não recebem o benefício aqueles que foram dispensados por abandono de emprego ou término de contrato de trabalho.

Quanto vou receber pelo Seguro-Desemprego?

O valor do Seguro-Desemprego varia de acordo com o salário dos últimos três meses de emprego do trabalhador.

Qual a documentação necessária?

• Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (recebido do empregador assim que efetua a dispensa sem justa causa)
• Número do CPF

Como solicitar Seguro-desemprego

Existem três formas de solicitar o Seguro-Desemprego: Presencialmente, em alguma das Superintendências Regionais do Trabalho (é necessário fazer o agendamento através do número telefônico 158); Através do computador no site Gov.br; ou através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iPhone.

Para as solicitações realizadas de forma online, é necessário o cadastro no portal Gov.br.
Veja o passo a passo das solicitações online:

Através do computador

1. Em seu navegador, digite o endereço eletrônico do Portal Emprega Brasil: serviços.mte.gov.br

2.Faça o login com sua conta Gov.br

3.Clique em “Seguro-Desemprego”

4.Clique em “Solicitar Seguro-Desemprego”;

5.Digite o número do requerimento e clique em consultar

6. Marque a opção para concordar com os termos;

7. A partir do momento que você clicar em “Concluir”, sua solicitação terá início.

Através do celular

1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital através da Play Store ou App Store;

2. Toque em “Entrar com gov.br”;

3. Faça o login com sua conta Gov.br;

4. Toque nas três barras que ficam na parte inferior direita da tela, e em seguida em “Benefícios”;

5. Toque em “Seguro-Desemprego”, e depois toque em “Solicitar”;

6. Escolha a modalidade do benefício;

7. Informe o número do requerimento e toque em “Continuar”;

8. Marque a opção para concordar com os termos;

9. A partir do momento que você tocar em “Concluir”, sua solicitação terá início.

Como receber o Seguro-Desemprego?

Se estiver tudo certo com a sua solicitação, o Seguro-Desemprego pode ser realizado das seguintes formas:

• Depósito em conta ativa indicada pelo trabalhador;
• Depósito em conta poupança da Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador;
• Depósito em conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Quanto tempo leva para receber o Seguro-Desemprego?

Você pode começar a receber o benefício entre 31 a 60 dias corridos a partir da data de solicitação.

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Fonte: https://olhardigital.com.br/2023/06/27/dicas-e-tutoriais/o-que-e-seguro-desemprego-quem-tem-direito-e-como-solicitar/