PF legaliza seguranças que aterrorizam moradores de antiga usina de açúcar em Pernambuco

Em janeiro de 2020, 10 seguranças armados foram até uma das casas do Engenho Barro Branco e destruíram uma cerca. No fim daquele mês, colocaram abaixo 10 mil pés de banana de um dos agricultores que ocupa as terras, parte da desativada Usina Frei Caneca, na cidade de Jaqueira, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

Em março, os seguranças tentaram instalar uma cerca elétrica ao redor de uma fonte d’água. Em maio, ameaçaram de morte um dos produtores do Engenho Fervedouro. Ainda assim, em 26 de junho do mesmo ano, a Agropecuária Mata Sul, que arrenda as terras da usina e é responsável pelos vigilantes que vêm aterrorizando a comunidade, recebeu da Polícia Federal autorização para “funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial”.

Publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2020, o alvará deu uma autorização oficial para a empresa se armar por ao menos um ano. As pistolas nas mãos da Mata Sul acentuaram a já tensa disputa pela permanência dos moradores no local em que estão, além do Barro Branco e do Fervedouro, os engenhos Laranjeiras, Guerra, Várzea Velha e Caixa D’água.

As ameaças da empresa aos moradores começaram em 2018 e aumentaram em 2020, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, a CPT, que há anos acompanha os conflitos na região. E podem piorar. Em junho de 2021, o direito de a agropecuária de ter sua própria equipe armada foi renovado pela PF. Agora, o silêncio e a paisagem bucólica coexistem com o medo constante, rememorando um passado de conflitos entre trabalhadores rurais e usineiros na região conhecida por ser o berço da indústria canavieira pernambucana.

A violência armada foi uma das formas encontradas pela Agropecuária Mata Sul para vigiar um terreno de 4,6 mil hectares, equivalente a 53% de todo o território da cidade de Jaqueira, que conta com cerca de 11 mil habitantes. Por lá, vivem 1,2 mil famílias, remanescentes do trabalho na cana-de-açúcar que dizem ter recebido “de boca” dos antigos patrões o direito de permanecer no local. Muitos são trabalhadores e filhos de ex-funcionários da usina que nunca receberam as indenizações trabalhistas depois do fim do contrato de trabalho e moram na região há mais de 60 anos. Tentei falar com a Mata Sul e com os proprietários da Frei Caneca, mas ambos não me retornaram.

Fundada em 1886 pelo governo de Pernambuco, a Frei Caneca foi privatizada em 1927 e parou de operar há cerca de 18 anos. Na prática, o engenho quebrou, mas a falência nunca foi formalizada para evitar a execução de dívidas milionárias com o poder público e ex-trabalhadores. As famílias que moravam e trabalhavam na usina há décadas seguiram por lá, sem conquistar qualquer direito formal à terra.

Alguns trabalhadores até conseguiram fazer acordos na justiça com a Frei Caneca para receber um lote de terra em troca das verbas indenizatórias, porém nunca tiveram esse direito formalizado. “Ficava a cargo da usina desmembrar esse lote dentro da propriedade e registrar em cartório no nome do trabalhador, mas isso não foi feito”, explica Gabriella Santos, assessora jurídica da CPT. Não se sabe quantos acordos foram realizados, já que parte dos papéis se perderam com as enchentes que atingiram as varas do trabalho da região em 2010.

Desde a falência da Frei Caneca, as terras foram arrendadas diversas vezes, e os moradores vivem à mercê do interesse de quem as “aluga”. Nos últimos oito anos, isso tem significado resistir a diversas tentativas de expulsão. Os proprietários da usina temem perder as áreas para as famílias em processo de reforma agrária, mas hoje essa possibilidade é remota.

Em 2019, o Incra determinou “a suspensão das atividades de vistorias de imóveis rurais e a obtenção de terras para reforma agrária em virtude de indisponibilidade orçamentária” na região, iniciada em 2009 pela Superintendência Regional do órgão no estado.

Quem tem mais chance de sair são os moradores. Há 32 ações de reintegração de posse contra eles, segundo a CPT. “São terras que estavam improdutivas, não cumprem a função social, portanto, o Incra deveria desapropriá-las, porque é assim que manda a nossa obrigação legal”, defende o advogado da CPT Bruno Ribeiro, que tem auxiliado as famílias nesse processo.

O penúltimo arrendatário havia sido o advogado Luiz de Sá Monteiro, que trocou a cana pelo gado e destruiu algumas lavouras. Foi a partir da sua chegada, em 2013, dizem os moradores, que os conflitos começaram. Em 2018, o advogado repassou os direitos de uso das propriedades para uma empresa chamada Negócio Imobiliária S/A. Em 2019, a imobiliária foi denunciada pela CPT por ter contratado uma empresa de segurança ilegal chamada Tróia para promover uma sequência de intimidações aos moradores locais.

A empresa, comandada por um policial militar de Alagoas, não tinha inscrição na PF para atuar com segurança privada. Mesmo assim, seus funcionários andavam pelas terras empunhando espingardas calibre 12. Em um boletim de ocorrência ao qual tive acesso, de novembro de 2019, moradores do engenho Fervedouro denunciaram que os seguranças tinham tirado fotos de todos eles e instalado câmeras para vigiá-los.

A queixa sobre a atuação ilegal dos seguranças não abalou a Negócio Imobiliária S/A, que mudou o nome para Agropecuária Mata Sul e, em 2020, com um novo corpo de vigilantes, requereu a legalização da segurança privada à PF – e conseguiu.

As terras da Usina Frei Caneca ficam em uma região símbolo da pujança da indústria da cana de açúcar pernambucana – e também da exploração do trabalhador rural. Na década de 1980, havia mais de 40 usinas ainda em atividade no estado, das quais restaram menos de 15.

Foto: Brenda Alcântara para o Intercept Brasil

O serviço “orgânico” de segurança privada é uma modalidade na qual empresas que trabalham em outros ramos obtêm o direito de constituir seu próprio corpo de vigilância. Está previsto na lei 7.102/83 e é regido pela portaria nº 3.233/2012 da PF. Para solicitá-lo, é preciso comprovar, entre outros requisitos, que os administradores, diretores, gerentes e empregados responsáveis pelo serviço não tenham condenação criminal. Apesar do aparente rigor na expedição do alvará e na renovação dele, não faz diferença se já houver denúncia ou investigação criminal aberta contra as ações de vigilantes da empresa. Tampouco a empresa precisa prestar contas de como está usando o serviço no dia a dia.

Esta brecha se torna um alvará para violação de direitos humanos no campo, como vem ocorrendo nas terras da Usina Frei Caneca. “Uma coisa é ter autorização para funcionar, outra é como funciona. Essa fiscalização não existe. Você acaba tendo empresas de segurança orgânica que refletem a demanda de quem contrata, que muitas vezes é uma demanda com viés, do controle do indesejado”, explicou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, organização que trabalha analisando dados e informações sobre violência armada.

Em nota, a PF afirmou que os “critérios para análise de processos administrativos são adotados de forma objetiva, conforme as disposições legais e normativas”. Logo, só depois que houvesse qualquer processo julgado, comprovando irregularidades nas ações da empresa, é que o direito à segurança orgânica poderia ser revisto. O órgão, porém, não se manifestou sobre “possíveis investigações em andamento”.

Para a Mata Sul, o indesejado é o conjunto de agricultores que habita a terra em Jaqueira, como mostram relatos de moradores, de organizações de direitos humanos e documentos a que tive acesso. “Colocaram a empresa de segurança dizendo que era para vigiar o gado. E ela faz o contrário. Ela só vigia a população”, disse Francisco, filho de um ex-funcionário da usina, que nasceu na região e já teve a casa invadida duas vezes por seguranças da empresa.

Fundada em 1886 pelo governo de Pernambuco, a Frei Caneca foi privatizada em 1927 e parou de operar há cerca de 18 anos. Na prática, o engenho quebrou, mas a falência nunca foi formalizada para evitar a execução de dívidas milionárias com o poder público e ex-trabalhadores.

Foto: Brenda Alcântara para o Intercept Brasil

Entre 2018 e 2019, os moradores das terras da Frei Caneca registraram 13 boletins de ocorrência mencionando destruição de lavoura e intimidação dos seguranças da então Negócio Imobiliária. Em 2020, foram 17 episódios de violência documentados pela CPT. Neste ano, ao menos outros oito, um deles com os tiros que haviam sido prometidos ainda no ano passado, como nos contou Francisco.

“Teve um rapaz que estava na moto dele, pela estrada, e dois seguranças atravessaram no caminho. Botaram a arma na mão e disseram: à partir desse horário [17h], ninguém mais anda aqui. Nós recebemos ordem para atirar. Estamos aqui para dar e levar tiro?”, lembra o agricultor, que me recebeu em sua casa, no Barro Branco.

Em 21 de abril passado, vigilantes da empresa mandaram quatro agricultores que trabalhavam nas terras do engenho Barro Branco pararem a plantação e disseram que iriam destruir e passar com um trator por cima de tudo, conforme relatado em um boletim de ocorrência a que tive acesso. Eles estavam acompanhados de dois cães de guarda, usados para intimidar os moradores. Na manhã seguinte, enquanto preparavam a plantação de milho e macaxeira, eles foram surpreendidos por disparos feitos pelos seguranças, que já desceram atirando do veículo em que estavam.

Vídeo gravado pelos moradores mostra seguranças da Mata Sul abordando os agricultores acompanhados de cães de guarda.

Segundo os moradores, as armas em punho dos seguranças naquele dia eram bem maiores do que as descritas no alvará da Polícia Federal que concedeu à Agropecuária Mata Sul S/A o direito de adquirir uma carabina – espécie de espingarda – e quatro revólveres calibre 38, além de 102 munições desse calibre. Francisco conta que dois seguranças se encarregaram de catar os cartuchos do chão, o que impediria o reconhecimento do tipo de munição utilizada. A movimentação foi registrada por seis câmeras de segurança do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, o PEPDDH, instaladas ao redor da casa de um morador em 2019, depois que 12 seguranças invadiram o imóvel e ameaçaram a sua família.

Eliane Mendonça, de 38 anos, estava no quintal, lavando as roupas, quando ouviu a vizinha gritar: “comadre, comadre, está tendo tiro!”. Junto com a filha mais velha, de 16 anos, que acompanhava uma aula por videochamada, ela desceu correndo para a frente de casa. A agricultora temia a morte do marido, que, segundo ela, estava sendo vigiado por ser uma liderança contra as ações da agropecuária. Ela conta que encontrou um dos seguranças com a arma apontada e ouviu dele: “essas vadias, essas arrombadas, estão gritando por quê? Se se aproximar, eu atiro”.

O medo da agricultora é o de todos da região com quem conversamos: morrer. Em julho de 2020, funcionários da agropecuária disseram aos moradores que havia uma lista de 10 nomes de agricultores para serem assassinados. O episódio assustou principalmente porque ocorreu 10 dias depois de uma tentativa de homicídio até hoje mal explicada.

Em 16 de julho daquele ano, 20 dias depois que a Agropecuária Mata Sul recebeu o alvará da PF, um agricultor foi atingido por sete tiros nas proximidades do engenho de Fervedouro. Parte do inquérito da Polícia Civil, ao qual tive acesso, não vincula o caso aos conflitos agrários na região, mas também não é conclusivo sobre o motivo do crime. Deixa subentendido, por um segundo depoimento prestado pela esposa da vítima, que a motivação poderia ser um caso extraconjugal, não confirmado nos depoimentos do morador atingido pelos disparos. Seu nome, dizem os moradores, estaria na lista dos marcados para morrer.

Segundo Francisco, quando o homem estava caído na frente da entrada do engenho Fervedouro, teria chegado um carro da Mata Sul. “Desceu um trabalhador da empresa, colocou a luva na mão, tocou no rapaz, viu que ele ainda estava vivo, passou o telefone para outro. A lista começou [a ser cumprida] ali”. O agricultor foi levado ao hospital e sobreviveu, apesar dos sete tiros. Remetido à justiça em novembro de 2020, o inquérito tem apenas um retrato falado do suspeito, não reconhecido pela vítima, segundo nota da Polícia Civil. Depois do caso, o agricultor baleado deixou a comunidade por medo.

‘Colocaram a empresa de segurança dizendo que era pra vigiar o gado. Ela só vigia a população’.

‘Dois seguranças […] botaram a arma na mão e disseram: ‘Nós recebemos ordem para atirar. Estamos aqui para dar e levar tiro’.

Francisco, filho de um ex-funcionário da usina

A sensação de desamparo dos moradores se intensifica porque, apesar de estarem pedindo socorro, não podem confiar na polícia, nem na justiça. Eles relatam uma série de episódios de truculência em ações policiais autorizadas pelo Judiciário, sempre em favor da empresa. Um dos 10 agricultores ameaçados de morte, José Severino da Silva, de 46 anos, descobriu isso quando teve a casa invadida por policiais durante uma megaoperação realizada, segundo ele, sem provas, e autorizada pela justiça a partir de um inquérito policial que teve como base apenas quatro depoimentos de pessoas ligadas à Agropecuária Mata Sul.

Integrante de uma das 72 famílias moradoras do engenho Fervedouro, José Severino, conhecido como Branco, foi preso na frente da esposa, dos filhos e vizinhos, quando chegava do trabalho. Quando se aproximava de casa, já estavam lá 12 viaturas da Polícia Militar e cinco delegados da Polícia Civil. Branco foi levado para a delegacia e diz ter sido informado pelo delegado de que “era traficante”. “Me jogaram no meio de 28 pessoas e disseram: está aí, mais um de vocês”. Ele passou um dia preso. Até hoje, não apareceu nenhuma prova que o vincule ao crime.

O inquérito base da ação que prendeu Branco foi instaurado em 27 de maio de 2020, quando já havia 19 boletins de ocorrência da comunidade contra a empresa, com acusações de ameaça, destruição de lavoura e tentativa de homicídio, nenhum deles investigado até então.

O caso motivou uma representação contra o delegado responsável pelo inquérito, Flávio Marcel Sorolla, na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. O delegado foi acusado pela CPT, pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco e pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, entre outras entidades de proteção de direitos humanos, de manipular a investigação para criminalizar os moradores do engenho Fervedouro.

Segundo a representação, a investigação que levou à prisão do agricultor durou apenas oito dias. No dia 8 de junho de 2020, o delegado Flávio Sorolla pediu à justiça a prisão temporária de 10 agricultores e uma busca e apreensão em suas residências. Na casa de Branco, nada de ilícito foi encontrado. Mesmo assim, ele foi detido.

Entre as irregularidades da investigação feita pela Polícia Civil, estaria o fato de os depoimentos de funcionários da empresa, coletados em 12 de maio de 2020, fazerem referência, na verdade, a fatos que só ocorreram no dia 23 de maio daquele ano. Entre eles estão a recolocação de uma cerca e de câmeras que haviam sido retiradas pelos moradores. Não se sabe, até hoje, se foi um erro de digitação. Para as entidades, a megaoperação policial de busca e apreensão, que chegou a ter conduções coercitivas, teria como fim constranger 10 agricultores e criminalizar a comunidade.

E conseguiu. Os traumas deixados pela ação que vasculhou 11 imóveis, cinco a mais do que os que constavam na decisão judicial que autorizou a operação, seguem vivos. Edilma Silva, de 46 anos, esposa de Branco, lembra com detalhes do dia. Em plena pandemia, quando o distanciamento social estava determinado, cinco policiais entraram na residência dela, revistaram quarto, banheiro e jogaram no chão todas as roupas da filha do casal, de 14 anos. “Eles chegaram com muito barulho, gritavam, buzinavam demais, foi um desespero horrível. Hoje, eu não posso estar em casa e ver uma viatura que tenho medo”, conta.

Branco não foi o único preso. O agricultor Ernande Silva, de 52 anos, passou 34 dias na prisão, entre agosto e setembro de 2020, acusado de um atentado contra um funcionário da agropecuária. A investigação foi conduzida também pelo delegado Flávio Marcel Sorolla. No mesmo dia em que foi preso, ele diz ter sido perseguido por um carro com vidros escurecidos. Hoje, por medo, ele também não mora mais na comunidade.

Questionada, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou por e-mail que “não procede essa informação de que a Delegacia de Jaqueira deixou de confeccionar boletins de ocorrência ou de apurar com rigor denúncias feitas, contra quem quer que seja”. Disse ainda que “as disputas e ações criminosas arrefeceram” no território após a investigação.

Em 2021, porém, foram registrados sete boletins de ocorrência com denúncias feitas pelos agricultores contra a agropecuária e nove com denúncias feitas pela empresa contra os moradores. A polícia não respondeu qual a conclusão do inquérito sobre as três prisões ocorridas em Jaqueira, nem quantos inquéritos foram abertos a partir das denúncias da empresa e dos moradores.

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou, em nota, que está investigando se houve infração disciplinar cometida por servidores públicos da segurança lotados na cidade. Há dois processos em curso, um Procedimento Administrativo Disciplinar, contra o delegado, e uma investigação preliminar, para investigar os demais servidores.

Câmeras de segurança instaladas ao redor da casa de um morador em 2019 pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos depois que 12 seguranças  invadiram o imóvel e ameaçaram a sua família.

Foto: Brenda Alcântara para o Intercept Brasil

Acusar os moradores do terreno da antiga usina de tráfico de drogas foi mais uma estratégia adotada pela Agropecuária Mata Sul para obrigá-los a deixar as terras. “Quando veio a pandemia, a gente imaginou que ia amenizar, mas piorou. Aumentaram a derrubada de lavoura e estão tentando incriminar a gente de todas as maneiras, acusando de formação de quadrilha, de vandalismo, de usar as mulheres como escudo humano, de trabalho infantil”, elenca o agricultor Antonio Custódio, de 46 anos, secretário da Associação de Moradores e Agricultores de Sítio Grande e Barro Branco.

A vigilância acontece de várias formas e não respeita horário nos engenhos. Os seguranças, conta, sobem drones nos quintais das casas, passam com motos e quadriciclos perto das plantações e chegaram a estabelecer um toque de recolher informal. “A gente se sente ameaçado, vigiado, todos os dias, todas as horas. Não pode sair de casa para um quintal, para a frente, que faz com medo”, lamenta a agricultora Mendonça, que relatou ter tido uma arma apontada contra ela e a filha.

Os vigilantes também trafegam pelas terras sem identificação, ainda que a legislação determine o contrário. Apenas um deles, que se autointitula o “encarregado”, se identificou aos moradores: Maurício Jacinto de Santana, que em 2018 se candidatou a deputado estadual pelo Partido Patriota. No inquérito que resultou na prisão de Branco, Santana se apresenta como chefe da segurança e diz à Polícia Civil que trabalha na fazenda desde janeiro de 2020, embora a licença da PF para regularizar o serviço só tenha sido concedida cinco meses depois.

No Facebook, outro segurança da agropecuária, Aldijan Branes, costuma exibir vídeos da rotina do grupo. Neles, os seguranças aparecem em treinamentos para uso de armas de choque e de spray de gengibre, sempre com fardas sem identificação, armados e, algumas vezes, com coletes à prova de balas. Estão sempre de boné, com o nome da Mata Sul.

A equipe de seguranças da Mata Sul: segundo os moradores, eles sobem drones nos quintais das casas, passam com motos e quadriciclos perto das plantações e chegaram a estabelecer um toque de recolher informal nos engenhos.

Foto: Reprodução/Facebook

Um relatório do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Pernambuco sobre os danos emocionais causados às famílias residentes nas terras da Usina aponta evidências de violência física, patrimonial, por intervenção legal (aquela cometida por um agente do estado, no exercício de sua função) e psicológica, nas investidas da agropecuária. Segundo o documento, “após as violações sofridas, os moradores passaram a apresentar diversas alterações emocionais, tais como: estado de hipervigilância, distúrbios do sono, medo, ansiedade, depressão, entre outros”.

Uma criança de cinco anos, filha de uma mulher que teve a casa vasculhada na megaoperação policial, apresenta regressão de comportamento e pânico ao ver uma viatura da polícia, diz o relatório. A menina viu a mãe ser levada para a delegacia, ainda que, segundo o inquérito policial, nada tenha sido encontrado dentro da sua casa e que não existisse qualquer autorização para realizar a condução coercitiva. No dia do ocorrido, a mulher não tinha com quem deixar os filhos, a menina e o irmão, de 11 anos, e foi instruída pelos policiais a levá-los para a delegacia. No fim, uma vizinha ficou com os dois, evitando o que o relatório enquadra como violência por intervenção legal.

As alterações também são físicas. Nos dias 7 e 8 de abril de 2020, famílias das comunidades de Barro Branco e Várzea Velha foram surpreendidas por um helicóptero sobrevoando as plantações e soltando um líquido de odor forte. Segundo os moradores, um dos funcionários da agropecuária teria dito que se tratava de um tipo de agrotóxico. No dia seguinte, o material também foi jogado em Fervedouro e Caixa D’água. Em seguida, crianças e idosos começaram a apresentar dores de cabeça, náuseas e moleza no corpo. Em agosto deste ano, o caso foi levado à relatoria especial das Organização das Nações Unidas para substâncias tóxicas e direitos humanos.

‘Me jogaram no meio de 28 pessoas [na prisão] e disseram: está aí, mais um de vocês’.

José Severino da Silva (Branco), agricultor

‘Hoje, eu não posso estar em casa e ver uma viatura que tenho medo’.

Edilma Silva, esposa de Branco

O controverso contrato da Agropecuária Mata Sul com o advogado Luiz de Sá Monteiro, o penúltimo arrendatário das terras, permite que a empresa utilize o espaço por 60 anos. Mas ela só precisará pagar daqui a 20 ou 40 anos, dependendo dos investimentos que a empresa fizer na área. Ainda assim, quando isso ocorrer, pagará por 4,6 mil hectares um valor anual equivalente a 150 arrobas de boi gordo. Na cotação média atual, daria cerca de R$ 40 mil anuais – menos do que o preço de aluguel de uma casa de 210 metros quadrados em um bairro nobre no Recife.

As terras da Usina Frei Caneca ficam em uma região símbolo da pujança da indústria da cana de açúcar pernambucana – e também da exploração do trabalhador rural. Na década de 1980, havia mais de 40 usinas ainda em atividade no estado, das quais restaram menos de 15. “Pernambuco hoje não produz 2% do açúcar do país, há uma decadência que se arrasta”, lembra Ribeiro. As usinas foram fechando em meio a endividamentos milionários.

Esse contexto explica por que é interessante para a Frei Caneca arrendar as terras, sobretudo para quem não limita a força para expulsar os moradores. A usina, cuja falência nunca foi formalizada, tem uma dívida ativa com o estado de Pernambuco de R$ 67,38 milhões e, com a União, de R$ 94 milhões, além de 123 processos trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho, o TST.

Ao “alugar” as terras, os usineiros ganham de várias formas. A principal delas é inviabilizando a desapropriação da área para fins de reforma agrária ao “forjar a existência de uma posse efetiva no imóvel, que garantiria o cumprimento de uma função social”, explica a assessora jurídica da CPT Gabriella Santos. Forjando essa posse efetiva, a empresa tem conseguido na justiça estadual decisões favoráveis, por meio das ações de reintegração de posse, para expulsar os antigos moradores do local.

O arrendamento, explica Santos, também permite bloquear o acesso dos moradores às terras com outras ações judiciais, como interdito proibitório, um tipo de procedimento na justiça comum. E, se nada disso funcionar, a Mata Sul tem a resposta – a intimidação.

Para o advogado da CPT Bruno Ribeiro, a empresa pretende “produzir fazendas”, isto é, retirar moradores a custo baixo, para valorização da terra e reincorporação ao mercado. “O custo do conflito entra na planilha. Eles colocam cerca e compram gado, depois ‘vendem’ as terras para os pecuaristas. Só que eles esquecem um detalhe, que nesta fazenda há gente”, diz.

As “vendas”, na verdade, seriam leilões de repasse das terras – que já começaram. Desde setembro de 2020, três engenhos da Usina Frei Caneca – Fervedouro, Várzea Velha e Laranjeiras – foram repassados em leilões, o que, para os advogados da CPT, mostra como a produção de fazendas já está em curso. Pelo menos em um dos casos, o de Várzea Velha, a Justiça Federal identificou em agosto de 2021 “indícios de nulidade do leilão realizado”. De acordo com decisão judicial à qual tive acesso, os documentos preliminares ao leilão não informaram a existência de posseiros e arrendatários nas terras. Da mesma forma, os ocupantes da área não foram intimados e não puderam se manifestar no processo.

Segundo um relatório do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, “após as violações sofridas, os moradores passaram a apresentar diversas alterações emocionais, tais como: estado de hipervigilância, distúrbios do sono, medo, ansiedade, depressão, entre outros”.

Foto: Brenda Alcântara para o Intercept Brasil

Fora os ganhos listados pelos advogados da CPT, o caso de Jaqueira tem outros detalhes que só um cruzamento entre CNPJs, CPFs e nomes torna possível observar. Logo depois do “aluguel” em 2018, quem apareceu nas terras se autodenominando dono delas e ameaçando pessoalmente os posseiros, conforme relato dos moradores, foi Guilherme Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão.

Irmão do atual prefeito da cidade vizinha, Ribeirão, Maranhão nunca constou na lista de sócios da Agropecuária Mata Sul, nem mesmo quando a empresa ainda se identificava como uma imobiliária. Ele e o irmão Marcello Maranhão, do PSB, são filhos de Gustavo Costa de Albuquerque Maranhão, ex-dono de outra usina da Mata Sul pernambucana, a Usina Estreliana.

A usina já foi uma das maiores do estado e hoje está em recuperação judicial, além de ter sua história marcada por um dos principais casos de violência no campo já ocorridos em Pernambuco. Em 1963, cinco trabalhadores rurais foram assassinados e três ficaram feridos ao cobrar direitos trabalhistas ao então dono da Estreliana – o deputado federal José Lopes Siqueira Santos, do PTB.

Tentei contato com Guilherme Maranhão através de seus advogados, por e-mail e por suas redes sociais, mas ele não me retornou até o fechamento desta reportagem.

A Estreliana tem uma dívida de R$ 274 milhões com a União e de R$ 7,1 milhões com o estado, sem contar o passivo trabalhista, e já decretou falência mais de uma vez. A suspeita da CPT e de outras organizações de direitos humanos que acompanham o caso é de que a Agropecuária Mata Sul faça parte de um jogo para repassar terras para a Estreliana.

Há suspeita também de que a Estreliana use o mesmo mecanismo para repassar suas terras a outras empresas do seu grupo econômico, se livrando das dívidas, mas mantendo a posse dos imóveis.

A própria Agropecuária Mata Sul também já foi usada para arrematar terras do Grupo Estreliana, donos da Usina de mesmo nome que já foi uma das maiores do estado e hoje está em recuperação judicial.

Foto: Brenda Alcântara para o Intercept Brasil

Isso aconteceria por meio de leilões, cujo valor de venda do imóvel é bem abaixo do mercado. “Alguém conhecido compra por um preço subavaliado, e o imóvel sai do litígio, sai da execução fiscal do estado. Uma das pessoas que arrematou um dos imóveis da Estreliana levado a leilão é sócio da Agropecuária Mata Sul, o que comprova a conexão entre Guilherme Maranhão, a agropecuária e a usina”, explica o advogado Bruno Ribeiro. Assim, a Estreliana permaneceria com o imóvel, por meio de laranjas, mas se livraria de cumprir dívidas trabalhistas e fiscais.

O advogado se refere a José Syllio Diniz Araújo, nome que consta no quadro societário da Agropecuária Mata Sul. Araújo tem dois imóveis antes pertencentes à Usina Estreliana em seu nome, conforme dados disponíveis no 1º Cartório da cidade de Ribeirão. O Engenho Taquara foi colocado em leilão por dívidas – na Vara Cível de Ribeirão – e arrematado por Araújo por R$ 250 mil, em 2013. O imóvel havia sido avaliado, em 2012, por R$ 3 milhões.

Araújo também consta no mesmo cartório como dono do Engenho Moças, que também era parte das terras da Estreliana. A questão é que José Syllio já foi funcionário de outra empresa do grupo, a Destilaria Liberdade, tendo inclusive movido uma ação trabalhista contra a companhia.

A suspeita de que ele atua como laranja para o grupo é reforçada ao olharmos o passado societário da agropecuária. Quando possuía o nome de Negócio Imobiliária S/A, a empresa tinha, além de Araújo, outra sócia, Regina Celia Giovannini Lima Torres. Ela também tem um imóvel que era da Estreliana em seu nome e é ex-funcionária do grupo, como mostra uma ação trabalhista que ela moveu, em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Na ação, ela cita as empresas Cachool Comercio e Industria S/A, Usina Estreliana LTDA – EPP e Usina Ribeirão LTDA, todas da mesma família e pertencentes ao Grupo Estreliana.

Segundo o processo, Torres trabalhou entre janeiro de 2016 e abril de 2018 como assessora de diretoria. Ela também moveu processo trabalhista contra as empresas M2 Agropecuária LTDA e M2 Energia LTDA, onde trabalhou entre 2008 e 2015 como administradora financeira. As duas empresas tinham Guilherme Maranhão no quadro societário até 2012, e trocas de e-mails anexadas aos processos demonstram que ela era sua secretária.

Ao mesmo tempo que processa empresas do grupo Estreliana, Torres, porém, possui empresas e um terreno vinculados a ele. Além da Agropecuária Mata Sul, seu nome já constou na sociedade da WINN Incorporações S/A, cuja outra sócia é Elisabeth Cavalcanti de Petribú, mãe de Guilherme Maranhão.

Nas redes sociais, tanto Araújo quanto Torres mantêm relações de proximidade com Maranhão e a sua família. No Facebook, há mensagens de celebração de aniversário de Petribú para os filhos de Torres. Araújo, por sua vez, recebeu uma mensagem pública de Guilherme Maranhão, brincando com o tamanho do seu cabelo, há cerca de dois anos.

Nas redes sociais, tanto Araújo quanto Torres mantêm relações de proximidade com Maranhão e a sua família.

Reprodução: Facebook

Por e-mail, Torres afirmou que deixou de ser diretora da Mata Sul em novembro de 2020 e que adquiriu um imóvel da Estreliana como pessoa física. Segundo ela, “pelo menos no período em que fiz parte da sociedade, ele [Guilherme Maranhão] nunca foi sócio”. Ela também classificou as suspeitas de que atuaria como laranja da empresa como “argumentos destituídos provas”.

A ex-diretora negou ter processado empresas do Grupo Estreliana, porém depois afirmou que os processos são relativos à sua “vida privada, nada tendo a ver com a Mata Sul ou o conflito de terra ou a qualquer grupo econômico”.

Também tentei contato com José Syllio, que não me retornou até a publicação desta reportagem.

No emaranhado de relações empresariais no entorno da família Maranhão e da Usina Estreliana, há ainda outro detalhe. A própria Agropecuária Mata Sul também já foi usada para arrematar terras do Grupo Estreliana. No 1º Cartório de Ribeirão constam como pertencentes ao CNPJ da empresa 64 hectares de terra desmembrados do Engenho Conservador, que pertencia à Usina.

‘Estão tentando incriminar a gente de todas as maneiras’.

Antonio Custódio, Secretário da Associação de Moradores e Agricultores de Sítio Grande e Barro Branco

‘A gente se sente ameaçado, vigiado, todos os dias, todas as horas’.

Eliane Mendonça, agricultora

Depois das tentativas fracassadas de retirar os moradores das terras dos engenhos por meio de ação judicial e das acusações de tráfico de drogas, a Agropecuária Mata Sul os acusou de intervir em uma área de proteção ambiental. A empresa entrou com um pedido de reintegração de posse por ocupação e desmatamento ilegal de parte da Reserva Particular de Proteção Natural Frei Caneca.

São 630 hectares de área protegida dentro das terras em disputa. A agropecuária afirma que os moradores estão invadindo o local para colocar imóveis e realizar plantações. Em outubro de 2020, depois de denúncia da empresa, o Ibama chegou a fiscalizar a área e identificou focos de desmatamento com plantação de mudas e pastagem.

Em tramitação desde abril de 2020, o pedido de reintegração foi aceito pela justiça em 19 de abril deste ano. Na decisão, o juiz Antonio Carlos dos Santos cita “relevantes indícios acerca do uso indevido da propriedade pelos ocupantes irregulares”. Em função disso, cerca de 10 mil bananeiras foram destruídas em um sítio do Engenho Barro Branco no fim de abril. Além de cortar os pés, representantes da agropecuária teriam aplicado agrotóxicos na lavoura, como mostram vídeos gravados por moradores no dia.

Cerca de 10 mil bananeiras foram destruídas em um sítio do Engenho Barro Branco no fim de abril.

O juiz Santos também foi o responsável por conceder o pedido de recuperação judicial da Usina Estreliana, que voltou a funcionar em 2020, por meio da Cooperativa Agroindústria, a CooafSul, e não mais via família Maranhão, depois de dois anos parada.

Em uma das mensagens compartilhadas no Facebook de Everaldo Serafim, oficial de justiça de Ribeirão, cidade vizinha a Jaqueira, o magistrado é chamado de o verdadeiro “pai” do Grupo Estreliana. Segundo o post, de setembro de 2020, Antonio Carlos dos Santos teria sido “o médico que, usando os termos da atualidade, ministrou a CLORAQUINA [sic] na ‘paciente’ que agonizava em seus últimos suspiros”, referindo-se à reativação da Estreliana.

Diante das relações com os vigilantes, a polícia e a justiça, a atual situação dos moradores das terras da Usina Frei Caneca é de desesperança. Existem 18 ações de execução fiscal em curso apenas contra a Frei Caneca no estado, para que impostos não pagos sejam regularizados. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, a PGE, afirma que fixou um grupo de trabalho prioritário para esses processos, porém diz que “na região, existe uma comarca única, em Maraial, com uma juíza apenas, e isso dificulta o andamento”. Já houve determinação para apreensão de parte das terras para pagamento das dívidas, mas os processos ainda estão em tramitação.

O governo de Pernambuco diz que vem acompanhando o caso por meio de uma força-tarefa e que tem realizado visitas técnicas ao local. O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco, o Iterpe, por sua vez, diz ter criado uma Comissão Técnica com a finalidade de “promover alternativas mansas e pacíficas para o alcance de meios para a resolução dos conflitos fundiários instalados naquela região”. A meta, segundo eles, é levar os processos agrários para a Câmara de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O Ministério Público de Pernambuco, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, esteve presente em reunião em fevereiro sobre o caso, “na qual se avançou em propostas de negociações entre as partes”. Os 11 moradores que ouvimos, porém, dizem que não houve avanço algum.

Resolver o conflito de forma pacífica – como propõem o governo e a justiça – seria o sonho dos agricultores, que temem deixar a comunidade. “A gente vai para onde?”, é a pergunta que fazem Branco, Mendonça, Francisco e os vizinhos. “A única coisa que a gente tem é a resistência”, complementa Antônio Custódio.

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Fonte: https://theintercept.com/2021/11/30/pf-legaliza-segurancas-aterrorizam-populacao-usina-pernambuco/