Justiça exige que Ceitec devolva cargo aos demitidos da estatal de chips

Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, determinou, no dia 23 de junho, que o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada SA, ou Ceitec, devolva o cargo dos 34 trabalhadores que foram demitidos com a liquidação da estatal. Mas, além de não cumprir com o prazo de 72 horas para readmitir os ex-funcionários, a empresa agora pergunta se eles querem voltar, na esperança de que a maioria seja contratada por outra companhia antes de responder.

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Ceitec disse em e-mail que funcionários podem escolher se querem voltar ao antigo emprego (Imagem: Niek Doup/ Unsplash)

Ceitec oferece antigo emprego a ex-funcionários

O departamento de Recursos Humanos da Ceitec encaminhou um e-mail no qual pergunta aos 34 ex-funcionários se estariam interessados em voltar a trabalhar na empresa. A estatal foi obrigada a contactar os empregados que demitiu após audiência pública com o TRT da 4ª Região na quarta-feira (30).

Os funcionários da estatal especializada em chips — a maioria qualificada em microeletrônica — foram demitidos no começo de janeiro; a Ceitec não negociou os contratos antes de dispensá-los.

Um dos técnicos que deixou a Ceitec, Julio Leão foi contratado para liderar um time de especialistas em microchips da inglesa EnSilica, que abriu uma filial no Rio Grande do Sul na semana passada; a empresa espera contratar os dissidentes da estatal.

A ausência de negociações foi o que motivou a desembargadora do TRT, Tânia Regina Silva Reckziegel a acatar um pedido do Ministério Público do Trabalho para suspender as demissões. 

Justiça entendeu que houve abuso do Ceitec ao demitir

A Ceitec argumentou que os 34 técnicos demitidos foram aprovados em concurso público, possuem alta especialização e todos têm “expectativa de estabilidade e continuidade”. 

Em 2019, a Ceitec entrou em processo de privatização pelo Governo Federal. Mas o término da liquidação da empresa está previsto somente para fevereiro de 2022. Até lá, ela deve negociar as demissões com sindicatos — o que não deve prejudicá-la, segundo a decisão do TRT.

Tânia Regina Reckziegel ainda afirmou em sua decisão que a falta de audiências configura como abusiva: “Assim, entendo que houve, pela empregadora, atuação abusiva do seu direito de despedir sem justa causa, quando da prática de dispensa em  grande  escala  de  trabalhadores  sem  a  realização  de  negociação coletiva.”

Pelo despacho do Tribunal Regional do Trabalho, a Ceitec foi proibida de promover novas demissões, sob multa de R$ 4 mil por funcionário dispensado, e foi obrigada a devolver os cargos aos técnicos.

Mas o envio dos e-mails não significa exatamente o cumprimento da ordem, já que a Ceitec deixa no colo do empregado a chance de retornar ao emprego na empresa.

Com informações: Convergência Digital

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Fonte: https://tecnoblog.net/457517/justica-exige-que-ceitec-devolva-cargo-aos-demitidos-da-estatal-de-chips/