Assassinato de George Floyd em Minneapolis expõe falhas de reformas na polícia

Protestos pelo assassinato de George Floyd, cometido por policiais, tomaram Minneapolis na quinta-feira, 28 de maio, pela terceira noite seguida, desencadeando manifestações solidárias em dezenas de cidades dos Estados Unidos. Em todo o país, é comum a sensação de que isso já aconteceu antes – muitas vezes – e de que as apostas do combate à violência policial começam a buscar novos caminhos.

Nas Cidades Gêmeas – Minneapolis e St. Paul, capital do estado de Minnesota –, onde a morte de Floyd pelas mãos do policial Derek Chauvin foi apenas o mais recente homicídio praticado pela polícia nos últimos cinco anos, as pessoas que saíram às ruas em meio à pandemia do coronavírus se mostravam cansadas e indignadas. Anos de brutalidade e más condutas resultaram em inúmeros protestos e muita discussão em torno de uma reforma policial. Mas a morte de Floyd foi um aviso urgente de que em Minneapolis, como em todo o país, as medidas adotadas até agora fracassaram – e de que chegou a hora de algo diferente.

“Eles pedem treinamento, mas estão treinando? E esse treino está sendo internalizado?”, questiona Moriah Stephens, professora de educação especial, próxima a uma passarela de pedestres, em St. Louis Park – subúrbio onde Floyd vivia –, acenando enquanto carros passavam buzinando em apoio às manifestações. “Posso falar 50 vezes para você que a minha vida importa, e eu gostaria que você falasse sobre o fato de que a minha vida importa. Você pode me ouvir dizendo isso 50 vezes, mas você vai fazer alguma coisa?”.

“Estou cansada de estar com raiva, cansada de estar cansada e cansada de ver novas hashtags”, acrescentou Stephens, referindo-se à recente onda de homicídios praticados pela polícia e outros incidentes racistas nos Estados Unidos. “Tenho sorte de estar viva. Posso me posicionar. Posso gritar. Uma parte de mim diz: preciso usar o que tenho. Tenho minha vida e preciso usá-la, mas também estou cansada de fazer isso”.

A professora, que começou a participar de protestos contra a violência policial após o assassinato de Philando Castile – morto pela polícia em um subúrbio de Minneapolis – em 2016, contou que seu pai está passando por uma quimioterapia. Ela relutou em sair às ruas em meio ao surto de Covid-19, que já matou cerca de 1 mil pessoas em Minnesota. Como muitos que estavam nas ruas, ela usava máscara e mantinha distância de outros manifestantes. “Eu não deveria estar cercada de pessoas, mas é onde estou”.

No bairro de Floyd, cartazes faziam lembrar protestos que se seguiram a outras mortes provocadas pela polícia, mas também traziam novas demandas. Havia mensagens como “Não consigo respirar” – as últimas palavras de Floyd, enquanto Chauvin, o policial, pressionava o joelho sobre o pescoço da vítima por mais de sete minutos. Essas também foram as últimas palavras de Eric Garner, morto há seis anos por um policial de Nova York, fato que desencadeou um movimento contra a violência policial do qual a morte de Floyd é apenas o capítulo mais recente. Depois do assassinato de Garner – assim como após a morte de Michael Brown, no mesmo ano, em Ferguson, Missouri, e de outros homicídios de mulheres e homens negros praticados pela polícia –, os manifestantes exigiam que os policiais fossem responsabilizados. Mas nos protestos de quinta-feira havia mensagens como “Financie comunidades, não a polícia”, as quais remetem a um movimento crescente que exige não tanto a reforma policial e responsabilização por crimes, e sim a abolição da polícia, por meio do corte de fundos destinados aos departamentos.

“Diante do assassinato de George Floyd pelo policial Derek Chauvin e da escalada de violência do Departamento de Polícia de Minneapolis contra a sofrida comunidade negra da cidade, Minneapolis precisa desesperadamente de uma liderança visionária”, declarou o grupo local Reclaim the Block em comunicado exigindo que a câmara legislativa municipal pare de financiar a polícia. “É hora de investir em um futuro seguro e livre para a nossa cidade. Não podemos aceitar que os ataques da polícia de Minneapolis aos negros sigam sendo financiados”.

Lideranças locais estão começando a enxergar a questão dessa forma. Pressionada por estudantes, a Universidade de Minnesota anunciou na semana passada que cortará vínculos de seu contrato com a polícia. A universidade foi a primeira instituição pública a romper com a força policial da cidade após o assassinato de George Floyd. Seguindo a mesma linha, na tarde de sexta-feira, as diretorias das escolas públicas de Minneapolis anunciaram que vão encerrar o contrato das escolas com o departamento de polícia. Em meio a essas medidas, manifestantes exigiram mais ações para limitar o papel da polícia como um todo.

“O sistema não quebrou. Ele faz exatamente aquilo para o qual foi criado. É sobre isso que as pessoas devem pensar”, afirmou Imani Jackson, que cresceu em St. Louis Park. “Precisamos criar um [sistema] totalmente novo”.

Reforma não é a resposta

Nas horas que se seguiram à morte de Floyd, ficou claro que o debate sobre a violência policial – em pauta desde as mortes de Brown e Garner em 2014 – finalmente começou a tomar outro rumo. Chauvin e os outros três policiais que o acompanhavam e não intervieram para impedir a morte de Floyd foram demitidos imediatamente. O chefe de polícia de Minneapolis, Medaria Arradondo, que lidera o departamento há três anos – tendo assumido o cargo após outro assassinato praticado pela polícia – pediu uma investigação do assassinato pelo FBI. O prefeito Jacob Frey pediu que os policiais sejam processados. Na sexta-feira, Chauvin foi preso e acusado de homicídio em terceiro grau e homicídio culposo – acusações que significam que ele não teve intenção de matar, o que desagradou alguns manifestantes.

“As pessoas não iam aceitar isso de novo”, disse Sam Martinez, ativista do grupo Twin Cities Coalition for Justice 4 Jamar [Coalização das Cidades Gêmeas por Justiça para Jamar]. “O sistema sabia disso”.

Uma série de autoridades policiais e de parlamentares norte-americanos também denunciou imediatamente as ações da polícia de Minneapolis, manifestando críticas públicas que seriam impensáveis há alguns anos.

Na cidade de Nova York, onde a morte de Floyd lembrou a de Eric Garner – e onde pelo menos 72 manifestantes foram presos na última noite –, o comissário de polícia Dermot Shea e o prefeito Bill de Blasio condenaram o assassinato de Floyd no Twitter. “O que vimos em Minnesota foi profundamente perturbador. Isso está errado”, escreveu Shea. “Isso não é aceitável em LUGAR NENHUM”. “Estou horrorizado”, afirmou de Blasio.

“George Floyd foi morto à luz do dia, e o homem que o matou foi um policial”.

Os comentários do prefeito e da comissária contrastaram com suas defesas de Daniel Pantaleo, o policial que matou Garner, despedido em agosto de 2019, cinco anos após ter cometido o assassinato.

“Levou cinco anos para agir em relação ao caso Eric Garner, e agora ele quer uma ação imediata em Minneapolis”, comentou Alex Vitale, que desenvolve o projeto Policing and Social Justice [Policiamento e Justiça Social], na Brooklyn College, faculdade da Universidade de Nova York, ecoando as inúmeras críticas à declaração do prefeito da cidade.

Mesmo a National Fraternal Order of Police [Ordem Fraterna Nacional de Polícia], o maior sindicato policial do país e leal defensor de policiais envolvidos em mortes de pessoas desarmadas, divulgou um comunicado criticando a ação dos policiais de Minneapolis. “Com base no vídeo que um transeunte fez do incidente, testemunhamos um homem em aflição implorando por ajuda”, afirmou a declaração, que em seguida ecoaria em diversas seções locais do sindicato. “Não há dúvida de que o incidente diminuiu a confiança e o respeito de nossas comunidades pelos homens e mulheres da polícia”.

O prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, despediu quatro policiais que mantinham George Floyd sob custódia.

Foto: Kerem Yucel/AFP/Getty Images

Mas alguns críticos alertaram que as condenações públicas – incluindo as proferidas por policiais – foram uma atitude política mais do que qualquer coisa. “É politicamente conveniente para todos eles”, afirmou Kandace Montgomery, diretora do grupo de justiça racial Black Visions Collective – ligado às entidades Reclaim the Block e Movement for Black Lives –, com sede no estado de Minnesota. “Até que eles apresentem soluções e políticas reais para lidar com a violência inerente aos departamentos de polícia, é tudo conversa”.

“Tudo muito bom, mas não significa nada para mim até que eles comecem a fazer mudanças concretas na forma como agem em seus departamentos”, disse Neil Franklin, um major de polícia aposentado e diretor-executivo da organização Law Enforcement Action Partnership [Parceria de Ação Policial]. Franklin ressaltou o longo histórico de denúncias de abusos e uso de força excessiva relacionado aos responsáveis pela morte de Floyd – e o fato de que, em todo o país, registros de más condutas cometidas pela polícia são mantidos em segredo, em grande parte, devido a contratos sindicais que protegem os policiais, independentemente de suas condutas.

“Há chefes de polícia que agora manifestam seu desgosto em relação ao que aconteceu em Minneapolis. Bem, que tal eles se mexerem para tornar públicos esses registros sobre os policiais?”, questionou Franklin. “Se você de fato se preocupa como liderança policial em relação ao que está acontecendo, não apenas com Floyd, mas caso após caso, revise os contratos sindicais. Precisamos mudar essas leis para que possamos agir de forma rápida”.

Enquanto exige mais transparência – incluindo um banco de dados nacional que monitore policiais com registros de más condutas, para que não possam simplesmente ir trabalhar em outro departamento –, Franklin reconhece que, de modo geral, os esforços em torno da noção de reforma policial fracassaram.

“Reforma não é a resposta, tentamos isso há décadas e, como você pode ver, não estamos indo a lugar nenhum”, afirmou. “É preciso um novo paradigma para a polícia dos Estados Unidos. Precisamos que ela seja completamente desmantelada e reconstruída, e não de mudanças de normas aqui e acolá”.

“Seguimos com um modelo de polícia que nasceu da escravidão, da supremacia branca nesse país”, acrescentou. “É por isso que uma reforma não vai funcionar e é por isso que não tivemos nenhum avanço até agora na questão racial, como vimos na morte de Floyd”.

A condenação imediata dos policiais de Minneapolis foi em grande parte o testemunho de uma crise profunda que as polícias enfrentam há anos. Essa crise foi exacerbada com a atual emergência econômica e sanitária, que fragilizou comunidades, deixando-as com a sensação de que o governo, por meio de suas instituições, falhou em relação a elas de forma sem precedentes.

“A polícia descobriu que sua legitimidade básica está sendo desafiada e que eles deveriam ter encontrado uma forma de sair dessa”, disse Vitale, autor de um livro que antecipou e moldou o movimento em ascensão de cortar recursos destinados à polícia. “Se isso significa jogar alguns policiais embaixo do ônibus, eles estão felizes em fazê-lo”.

A relutância de promotores em acusar os responsáveis pelo assassinato de Floyd é outro sinal de como pouca coisa mudou. “Há outra evidência que não sustenta uma acusação criminal”, afirmou Mike Freeman, procurador de um condado de Minneapolis, que comparou o assassinato de Floyd com a de Freddie Gray, morto sob custódia da polícia de Baltimore em 2015 – um caso raro em que os policiais envolvidos foram acusados de homicídio 12 dias após o incidente. A acusação acabou não tendo sucesso. “Houve pressa em acusar, pressa em fazer justiça”, disse Freeman a respeito do caso de Grey – apesar de que, diferentemente da morte de Gray, a de Floyd foi claramente registrada em vídeo.

“Quando o cidadão comum é preso e acusado de alguma coisa, a prisão é feita imediatamente, assim que há motivo para efetuá-la”, apontou o policial aposentado Franklin.

Em 2014 o mais alto procurador de Ferguson, Missouri, recusou-se a acusar o policial Darren Wilson, atitude que resultou em semanas de protestos, enquanto um grande júri analisava evidências do caso antes de também rejeitar acusações. Em Minneapolis, na última semana, foram três dias de protestos até que Chauvin fosse preso e acusado. Manifestantes incendiaram diversos prédios, incluindo a sede da 3ª Delegacia de Polícia, onde Chauvin trabalhava. E como aconteceu após os protestos de Ferguson, a polícia respondeu às manifestações com gás lacrimogêneo e balas de borracha – ao ponto de lançar gás, de um carro em movimento, em um grupo aparentemente pacífico de pessoas. Vários manifestantes – e alguns jornalistas – foram presos. O governador de Minnesota, Tim Walz, convocou a Guarda Nacional, e depois de Chauvin ser preso, Frey decretou um toque de recolher, às 20h, para o fim de semana. O presidente Donald Trump, assim como Obama após a morte de Gray em Baltimore, chamou os manifestantes que saquearam lojas de “bandidos” – embora, diferentemente de Obama, Trump tenha pedido que atirassem nos saqueadores.

A morte de Michael Brown em Ferguson deu início a uma era de reformas policiais que levou governantes federais e locais a investirem pesado em treinamentos – incluindo capacitações sobre preconceitos racial – e em tecnologias como câmeras instaladas nos uniformes dos policiais, que facilitariam a responsabilização por crimes e más condutas. A morte de Floyd foi mais um sinal de que essas reformas não funcionaram.

Policiais se posicionam diante de manifestantes em frente a uma delegacia, em meio aos protestos pela morte de Michael Brown, 18 anos, em 22 de outubro de 2014, em Ferguson, Missouri

Foto: Scott Olson/Getty Images

“Isso está acontecendo depois de ouvir por cinco anos: ‘Não se preocupe, estamos recebendo treinamento’”, disse Vitale. “Treinamentos de pacificação, contra preconceitos, de mindfulness… Por que as coisas não estão melhorando?”.

Enquanto se acumulam provas do fracasso das reformas policiais, alguns departamentos e sindicatos começam a acolher pedidos de responsabilização individual para “maus policiais” – os quais, segundo as corporações, não representam a totalidade das instituições. Mas enquanto manifestantes seguem exigindo que policiais sejam presos e processados, há um entendimento crescente de que as más condutas vão continuar, independentemente de quantas reformas sejam propostas, se o tamanho da polícia não for reduzido.

“Eles estão desesperados. Eles veem que há um grande problema de credibilidade e campanhas ativas para tirar o dinheiro deles”, disse Vitale. “Toda essa ideia de prender policiais assassinos como forma de consertar a polícia é completamente ingênua e perdida. Mesmo quando policiais são condenados, por mais raro que isso seja, não há evidências de que isso resulte em mudanças na forma como a polícia atua”.

Vitale argumenta que reduzir o tamanho dos departamentos de polícia, restringindo seus recursos, será bem mais efetivo para a redução da violência policial do que qualquer esforço custoso de capacitação. “Esses movimentos de ‘retirar fundos e financiar alternativas’ ameaçam muito mais os chefes de polícia. Por isso penso que eles estão dando duro para tentar sair dessa”, disse Vitale. “As pessoas no movimento estão mudando, não estão pedindo câmeras nos uniformes e treinamentos. Mais e mais pessoas estão dizendo: ‘Foda-se, vamos tirar o dinheiro deles’”.

O debate mudou

O movimento contra a brutalidade policial decolou em Minnesota após o homicídio de Jamar Clark, em 2015, morto pela polícia. O jovem negro de 24 anos foi alvejado na cabeça por dois agentes que alegaram legítima defesa – um relato que foi colocado em dúvida pelas testemunhas do caso. Em resposta, membros da comunidade fecharam a rodovia interestadual 94 e ocuparam a 4ª Delegacia, no norte de Minneapolis, por mais de duas semanas. Apesar da intensa mobilização de grupos como o Twin City Coalition for Justice 4 Jamar, uma sindicância do departamento de polícia da cidade concluiu que a dupla responsável pela morte de Clark teria apenas violado normas internas.

Desde então, movimentos locais pressionam por justiça para as famílias das vítimas de violência policial em Minnesota. Quem também morreu sob custódia da corporação foi Philando Castile, um motorista negro de 32 anos que foi parado pela polícia de St. Anthony, no subúrbio de Falcon Heights, em 2016 – a namorada de Castile fez uma transmissão ao vivo após um policial atirar quando Castile tirava sua carteira do bolso. Em 2017, Justine Ruszczyk, também conhecida como Justine Damond, uma mulher branca de 40 anos, estava se aproximando de uma viatura em Minneapolis para denunciar um possível assédio sexual quando um policial assustado matou Ruszczyk. E em 2018 a gravação de uma câmera – instalada no uniforme de um policial – mostrou a polícia de Minneapolis perseguindo e matando a tiros Thurman Blevins, um negro de 31 anos que, segundo a polícia, carregava uma arma. O responsável pela morte de Castile, Jeronimo Yanez, foi absolvido, e os promotores não denunciaram os policiais que mataram Blevins. Mohamed Noor, que matou Ruszczyk, foi condenado a 12 anos de prisão – uma sentença que, argumenta-se, se deve ao fato de que Ruszczyk era branca, e Noor é negro. A família de Ruszczyk obteve um valor recorde no acordo judicial do caso: 20 milhões de dólares.

Uma sobrinha de Jamar Clark exibe as fotos de dois policiais de Minneapolis que se envolveram na morte de seu tio, em protesto ocorrido na cidade em 15 de outubro de 2016.

Foto: Star Tribune via Getty Images

Desde 2015, pelo menos 12 projetos de lei estadual para reformas policiais não avançaram de forma significativa. O esforço mais recente começou em julho de 2019 com a nomeação de uma força-tarefa formada por policiais e ativistas antiviolência policial. Após uma série de audiências públicas, o grupo divulgou uma lista de 28 propostas de mudanças, em fevereiro de 2020, incluindo a criação de uma unidade especializada em investigações de uso de força letal. Com a chegada da pandemia, a efetivação das medidas não avançou.

Após casos como o assassinato de Michael Brown em Ferguson, em 2014 Minneapolis tornou-se uma das seis cidades a implementar o programa National Initiative for Building Community Trust and Justice [Iniciativa Nacional pela Construção de Confiança e Justiça Comunitárias]. O projeto multimilionário – uma resposta do governo Obama à demanda nacional de responsabilização das polícias – foi replicado em inúmeros departamentos do país. O programa tinha o objetivo de promover uma atuação “comunitária” nas polícias, em resposta às críticas à atuação policial baseada na “teoria das janelas quebradas” – segundo a qual o controle de sinais de desordem, como vidros de janelas quebrados e carros abandonados, reduziria os índices de criminalidade – e às abordagens e revistas preventivas da polícia de Nova York.

“A ideia era que se a polícia recebesse treinamento sobre preconceitos e mais dinheiro para capacitações, usasse tecnologias de responsabilização e fosse mais respeitosa nas interações com as comunidades, isso promoveria um melhor entendimento da atividade policial e mais cooperação”, explica Nancy Heitzeg, professora de sociologia na St. Catherine University, em Minneapolis, que pesquisa a iniciativa.

“Essa era a teoria”, pondera Heitzeg. “E o que ela diz das limitações da reforma em Minneapolis e no seu departamento de polícia, que integraram um projeto nacional de longo prazo, que custa milhões, para reforçar as relações comunitárias da polícia? Depois de tudo isso, onde estamos?”.

Após anos de investimentos sem resultado na capacitação da polícia, “o debate mudou”, ela acrescenta. “Há uma consciência coletiva e uma discussão maior em torno da abolição da polícia, o que isso significa e como seria. Penso que as pessoas se radicalizaram com as mortes de Jamar Clark e Philando Castile. E depois viram as contradições no caso de Justine Damond”.

Montgomery, diretora do Black Visions Collective, conta que os ativistas estão cansados de exigir apenas processos judiciais: “Estamos deixando para trás o debate em torno de acusações à polícia e a policiais – isso não muda nada. Não previne que casos como os de Castile e Floyd se repitam”. “Para mim e muitos companheiros, a reforma policial é irrelevante”.

Algumas demandas mudaram e agora reivindicam o controle comunitário. O ativista Sam Martinez disse ao The Intercept que a Coalition for Justice 4 Jamar deseja formar uma assembleia similar a uma câmara legislativa ou um conselho escolar para administrar a polícia: controlando o orçamento, aprovando contratos sindicais e julgando ações disciplinares. Martinez diz que esse tipo de assembleia teria que ser fundamentalmente diferente de conselhos civis de sindicância que já foram criados e ignorados pelas polícias.

O prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, que criticou a polícia durante a campanha eleitoral – após a morte de Ruszczyk –, aumentou o orçamento da corporação no ano passado em mais de oito milhões de dólares, parte de um esforço para colocar mais policiais nas ruas. Chamou de “comunitária” a abordagem de sua reforma, pela qual um número maior de policiais seria capaz de estabelecer vínculos mais estreitos com os cidadãos.

Enquanto isso o sindicato policial local manteve sua forte influência sobre o destino dos tímidos esforços do prefeito. Neste verão, Frey proibiu a participação de policiais em treinamentos que promovem a visão de que ameaças mortais à polícia estão por toda parte – Yanez, o agente que matou Castile, havia participado de uma dessas atividades. Em resposta, o líder do sindicato policial de Minneapolis, Bob Kroll, um ávido apoiador de Trump, declarou que a entidade oferecia o treinamento gratuitamente a qualquer policial interessado.

Montgomery argumenta que a retirada de financiamentos da polícia é a única forma de se obter um avanço significativo. “Por muito tempo investimos uma quantidade enorme de dinheiro numa instituição que segue dando provas de fracasso e inadequação na abordagem das necessidades de segurança da nossa comunidade”, afirmou. “Retirar investimentos significa alocar esses recursos abundantes em coisas que já provaram que funcionam” – como habitação, saúde e educação.

Na manhã de sexta-feira, ativistas da Reclaim the Block entregaram uma petição à assembleia legislativa de Minneapolis, exigindo que a câmara local nunca mais aumente o orçamento da polícia e destine 45 milhões de dólares do montante atual ao combate à Covid-19, a estratégias de saúde e segurança lideradas pelas comunidades e a medidas de conscientização do departamento de polícia no que diz respeito a agressões aos cidadãos. Foi dado o prazo das 8h da manhã do dia seguinte para uma resposta dos parlamentares.

“Minha grande esperança é de que a nossa câmara, nosso prefeito e as pessoas em todo o país aproveitem essa oportunidade de enxergar as soluções que de fato nos protegem e nos afastam da polícia”, conta a ativista Montgomery. “Meu medo é que lutemos por algo que parece justiça, mas que não vai mudar nosso futuro nem evitar que tenhamos que fazer isso de novo dentro de semanas, meses ou anos”.

Tradução: Ricardo Romanoff

The post Assassinato de George Floyd em Minneapolis expõe falhas de reformas na polícia appeared first on The Intercept.

Fonte: https://theintercept.com/2020/06/01/assassinato-george-floyd-falhas-reformas-policia/