Uber e 99 Taxi são processadas por concorrência com ônibus

Uber e 99 foram acionadas na Justiça em função de seus serviços de transporte compartilhado, Uber Juntos e o 99compartilha. O processo foi aberto em junho deste ano pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que alegou que os serviços competem de forma desleal com o transporte público vigente nas cidades.

Na visão da CNT, as corridas oferecidas pelas empresas de aplicativo, por serem mais baratas que as individuais “de certa forma concorrem com as tarifas cobradas no transporte coletivo municipal”. A Confederação ainda aponta que a finalidade do processo é de assegurar a manutenção da oferta do serviço público de transporte.

A CNT representa as empresas de ônibus em uma ação coletiva na 4ª Vara Cível de Curitiba. Segundo o Jota, uma decisão favorável às empresas de ônibus pode ter reflexo nas modalidades compartilhadas de todo o país. Por enquanto, os serviços das companhia estão disponíveis em São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre e Goiânia.

A ação foi acompanhada por um pedido de tutela antecipada de urgência, explicando que as empresas de ônibus podem perder seus contratos de concessão por estarem ameaçadas pelos serviços das empresas de aplicativo.

O pedido foi negado pela promotora da 4ª Vara Cível de Curitiba, Ana Cristina Marins Brandão e pelo juiz Eduardo de Mello Leitão Salmon.

Eles justificaram a decisão pontuando a abrangência reduzida do serviço nas cidades e a falta de provas da CNT de que o serviço compartilhado “possa acarretar, num curto prazo, em prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao transporte público". Não há nenhum estudo que prove que existe uma migração dos usuários dos transportes públicos para os serviços da Uber ou da 99.

A Uber afirmou ao Tecnoblog que, “contribui para reduzir o impacto dos congestionamentos, oferecendo preços mais acessíveis para os usuários ao mesmo tempo em que mantém os ganhos dos motoristas parceiros”. A 99 taxi também se defendeu, e disse que seu serviço está enquadrado dentro da legislação e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Todas as partes irão se reunir amanhã (07) em uma audiência de conciliação.