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O Projeto de Lei 448/2019, apresentado pelo deputado Igor Timo (PODE-MG), propõe um teto de 10% para a taxa dos serviços. Ele já havia recebido parecer contrário do relator na comissão, deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), e foi discutido novamente antes da votação.
Em sua fala, Gonzalez argumentou que o projeto interfere em uma relação privada, impedindo a livre iniciativa. “O meu relatório garante e valoriza a livre concorrência, beneficiando o cidadão brasileiro”, afirmou. “Queremos que haja mais pessoas trabalhando com o aplicativo”.
Timo, por sua vez, disse que é necessário proteger os motoristas que, segundo ele, ganham menos de um salário mínimo em alguns casos. “A empresa alega que investe em pesquisa, mas estamos cientes que o grande investimento que as empresas de aplicativo estão fazendo é nos carros autônomos. Quando os carros autônomos estiverem rodando, os motoristas vão para onde? O que foi oferecido para eles em termo de capacitação?”, questionou.
Apesar da rejeição na Comissão de Viação e Transportes, o projeto de lei seguirá tramitando na Câmara dos Deputados. Ele será encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e, em seguida, à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Como o projeto tem caráter conclusivo, ele não precisará ser votado em plenário caso as duas comissões também concluírem pela sua rejeição. Se uma delas votar por sua aprovação ou se houver um recurso assinado por ao menos 52 deputados, a matéria deverá ser analisada em plenário.
Com informações: Câmara dos Deputados.
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Fonte: https://tecnoblog.net/309561/comissao-da-camara-rejeita-limite-de-taxa-cobrada-por-uber-99-e-cabify/
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